A maioria da Corte seguiu o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que rejeitou a ação em relação a dispositivos alterados pela Lei 14.230/2021. Nos demais, o pedido do Partido da Mobilização [...]
O mais importante é ter uma rotina desse tipo de consulta e ver também se a empresa não está com dívidas trabalhistas, de FGTS ou INSS. O débito trabalhista afeta muito a reputação de uma empresa.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Lillian Callafange explica que a inadimplência fiscal dos pequenos negócios é uma pauta prioritária porque a regularização impacta diretamente [...]
O MDIC estima que o aumento do teto do faturamento permita o enquadramento de 470 mil empresas como MEI. Atualmente, há 15,4 milhões de microempreendedores individuais no país. Uma avaliação de [...]
Entre os integrantes da Comissão, estão o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o [...]
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Microempreendedor Individual
Queremos que o transporte aéreo seja tratado com isonomia. O transporte de cargas também não foi contemplado. Se o frete aumenta, os preços aumentam – apontou.
O líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o aumento do salário mínimo impacta diversos gastos públicos e o governo não tem adotado postura adequada de responsabilidade [...]
📆📊 Cronograma de Implantação da Reforma Tributária: Se Aprovada Se a tão debatida reforma tributária for sancionada, sua implantação será gradual, seguindo um cronograma que impacta diversas [...]
Além do Sebrae, as seguintes entidades assinam o “Manifesto pelo direito de continuar fazendo compras parceladas sem juros”: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos [...]
