Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT
Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA
Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3
As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% [...]
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412).
Programa de garantia do BNDES oferta mais R$ 100 bi em crédito para MEIs e MPMEs
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, mais R$ 100 bilhões [...]
Diretor da FENACON alerta sobre cartão de crédito exclusivo para MEI
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevistas à TV Otimista e ao portal Circuito Aberto News acerca do cartão de crédito exclusivo para MEI, [...]
Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que [...]
Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se [...]
Adoção do IFRS S1 e S2 sobre ESG no Brasil
O Brasil é o primeiro país do mundo a adotar as normas IFRS S1 e S2, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) em 26 de junho de 2023. Essas normas serão obrigatórias para [...]
Prazo para produtor declarar ITR termina na segunda (30)
Termina na próxima segunda (30) o prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024. A declaração do ITR pessoa física [...]
Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C700 2. [...]
